A Implantação da Democracia Direta

Nenhuma sociedade pode pretender ser uma democracia se não puder contar com um canal vivo e ativo de expressão da vontade da população. Esse canal é o sistema político, que aqui no Brasil se encontra completamente falido. A utopia da democracia direta foi concebida para sua reinvenção.

Tem-se persistido no erro de acreditar em uma solução mágica, chamada reforma política, como panaceia para sanar o apodrecido sistema político brasileiro. Ora, mesmo a melhor reforma política somente viria tornar mais equânime e justa a competição entre os partidos políticos, porém em nada mudaria a natureza intrínseca desses partidos. E quem esses partidos representam hoje? Podem representar interesses como os do boi, da bala ou da bíblia, mas os da população é que não representam. É claro que existem partidos muito ruins e outros que poderiam ser tidos como “não tão ruins”, mas todos eles se encontram internamente oligarquizados, ou seja, apropriados por uma casta dirigente de políticos profissionais.

Por todo o mundo, mas talvez de forma mais acentuada aqui no Brasil, a degeneração dos partidos políticos acompanha a degeneração da democracia em si mesma. Mas, de que “democracia” estamos falando?

Se, pela palavra democracia, se queira referenciar esse sistema de participação política desenvolvido ao longo dos últimos duzentos e poucos anos – mais precisamente a partir das revoluções americana (1776) e francesa (1789) – então, não foram os gregos antigos que inventaram a democracia, e sim nós, os homens da era moderna.

Isso porque são sistemas completamente diferentes.

O que os gregos inventaram foi um sistema em que cada um expressa, perante todos, as suas proposições, perspectivas, interesses e questões – ou seja, a sua individualidade. Sem intermediários. A partir das posições de todos aqueles que venham a se manifestar, a coletividade chega então às decisões, em nome do bem comum. Já o sistema atual é elitizado, na medida em que alguns poucos (não por coincidência, pertencentes às classes mais poderosas) recebem a incumbência de representar a vontade geral, e por essa razão é chamado “democracia representativa”.

Esse sistema da representação da vontade de todos por apenas uns poucos já existia antes mesmo do advento da democracia representativa. Na Idade Média, por exemplo, o rei e a aristocracia detinham poder absoluto para decidir o destino dos súditos. O que a democracia representativa trouxe foi uma universalização do processo de escolha desses representantes, o chamado sufrágio (voto) universal. Mesmo assim, em todos os países que realizam eleições o sistema é viciado em algum grau (pois quem define as regras do jogo sempre leva vantagem), de modo a garantir que o poder de fato permaneça nas mãos daqueles que historicamente sempre o detiveram.

É claro que o mundo atual de sete bilhões de almas não é mais como a Grécia antiga, em que bastava uma praça para as pessoas (centenas delas, no máximo alguns poucos milhares) se reunirem. Mas agora existe a internet, que permite às pessoas se manifestar a qualquer hora ou lugar, até pelo celular.

O que a internet garante é que a democracia direta seja possível, não que seja algo prático. Porque não é conveniente para boa parte das pessoas ter que dedicar uma parcela do seu tempo ao debate dos assuntos públicos, bem como ter que se envolver com temas e questões complexos que elas não dominam.

A solução para isso é a chamada democracia líquida, que recebeu esse nome para expressar a fluidez entre duas modalidades da democracia direta: o exercício do voto pela própria pessoa, ou a delegação desse poder a outro(s), contudo escolhido(s) pela pessoa para votar em seu nome apenas em questões específicas e por um tempo determinado, podendo ela, caso queira, verificar e alterar os votos dados em seu nome, bem como a qualquer momento revogar a(s) delegação(ões) por ela estabelecida(s). Já os delegados podem delegar a terceiros os poderes de voto recebidos.

A democracia líquida é assim uma espécie de teia dinâmica dos poderes de voto da sociedade, ao longo da qual cada um distribui (caso queira, e conforme queira) o seu poder de voto pessoal, de modo a fazer valer os seus interesses da maneira mais efetiva possível, e de todo modo retendo sempre a última palavra.

É irrealista querer, desde o primeiro momento, instaurar a democracia direta para todos os cidadãos de um país. Mas é possível criar um espaço de democracia direta que seja aberto a todos que queiram exercê-la. Esse espaço será um novo partido político, o primeiro partido brasileiro de democracia direta, aberto, sem qualquer filtro ou restrição (ressalvada a obrigação de ater-se a um código de conduta composto por valores de sociabilidade, para que a convivência seja saudável), a todos os brasileiros que queiram, como filiados desse partido político, fazer valer os seus interesses de cidadão.

Um partido assim será um cavalo de Tróia, que adentrará o sistema político-partidário para destruí-lo a partir de dentro. Porque, na prática, acabará por descredenciar todos os demais partidos.

Construir um partido assim, verdadeiramente libertário e – o mais difícil – imunizado contra o aparecimento de “elites dirigentes” internas que possam se apropriar dele, é uma tarefa altamente complexa. O caminho errado seria criar controles sobre os dirigentes, ou limites para os mesmos. O caminho certo é criar um partido sem dirigentes, nenhum mesmo. É criar um partido onde a totalidade do poder esteja detida por uma assembleia virtual permanente dos filiados – ou seja, por todos e por cada um.

Isso é uma imensa empreitada e um imenso desafio. A sua concretização requer a construção de dois instrumentos imprescindíveis: um estatuto, que será a lei interna do partido, prescrevendo tudo o que pode e o que não pode acontecer, e um portal do partido na internet, que será a materialização do espaço de democracia direta aberto a todos.

Será absolutamente crucial que ambos esses instrumentos, o estatuto e o portal, venham a ser construídos antes do partido. Do contrário, acabará inevitável – não por má fé premeditada, mas porque assim é a natureza humana – que alguns dentre os criadores acabem acumulando poder pessoal, o que, com o tempo, convergirá inevitavelmente para uma oligarquização do partido – quando então ele terá se tornado apenas mais um outro partido em essência igual a todos os demais.

Já foram elaboradas, com base nesses princípios, especificações detalhadas tanto para o estatuto como para o portal, que servirão como ponto de partida para a construção de ambos esses instrumentos.

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